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Por: Roberto Parentoni, Advogado Criminalista Em 1991, início de minha militância como advogado criminal, atendi um caso que chegou até mim por indicação. O cliente estava preso. Um advogado experiente e conceituado na cidade já havia impetrado a seu fav ...

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O que é pensão alimentícia? Para o direito brasileiro, a pensão alimentícia é a verba necessária para a manutenção do custeio das inúmeras despesas daqueles que não tem meios próprios de subsistência. Este valor não envolve apenas o dever de pagar alimen ...

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O tema abordado ressalta a evolução da Responsabilidade do Estado em caso de prisões ilegais de advogados e inviolabilidade de seus escritórios, matéria esta já abordada pelo Egrégio Sodalício em inúmeras oportunidades e dentre outras foi editada a Lei 11 ...

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Há quem duvide que as eleições municipais de 2016 inaugurarão um novo paradigma? E que esse novo paradigma está intimamente ligado à judicialização da política? Novos desafios se impõem aos candidatos ditados por mudanças introduzidas pela Reforma Elei ...

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Autor: Carlos Miguel Aidar O Código de Defesa do Consumidor divide a responsabilidade pelo vício do produto e a responsabilidade pelo vício do serviço. Os vícios do produto são divididos ainda em vícios por qualidade, que estão dispostos no art. 18 do Có ...

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Autores:Dr. Carlos Miguel Aidar  – Sócio fundador do escritório Aidar Advogados.Dr. Tiago Leote Cravo – advogado em Lisboa, do escritório Cameira Legal.   1 - O que é o Regime Golden Visa? Criada em 2012, a Autorização de Residência para Atividade de ...

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Muito tem se dito e escrito sobre a milionária dívida dos clubes perante os cofres municipais paulistanos. O Poder Judiciário já tomou conhecimento da matéria, tendo o São Paulo F. C. saído na frente ao questionar a legalidade da cobrança. Contudo, recent ...

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Com o passar dos anos e as constantes e mais facilmente visíveis alterações no meio ambiente em que vivemos, o Direito Ambiental se apresenta como um instrumento inibidor e reparador aos danos ambientais. A nossa Carta Magna, uma das primeiras em todo ...

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Muito embora nos últimos anos os contribuintes tenham se deparado com uma tendência dos Tribunais Superiores de limitar as discussões de grandes teses tributárias, novas oportunidades para as controvérsias tributárias surgem, especialmente em relação àque ...

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Por Ernesto Berg. O assunto assédio moral vem assumindo considerável e expressiva dimensão, a partir dos anos 90 nos Estados Unidos e Europa, e desde os começos dos anos 2000 no Brasil, onde tem sido alvo de imensa demanda na Justiça do Trabalho. Esse t ...

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