André de Paula Viana

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André de Paula Viana

André de Paula Viana

Graduado em Direito, Pós Graduação Lato Sensu: "O Processo e o Direito Civil sob a Ótica da Constituição Federal de 1.988 e da Lei 10.406/2002". Pós Graduação Stricto Sensu em Ciências Ambientais, todos pela Universidade Camilo Castelo Branco, Docente de Direito Penal e matérias afins do curso de Direito e Docente nos Módulos Mercado de Trabalho, Supervisor e Docente do Módulo Saúde Coletiva, Sub Módulo: A Família Como Unidade de Cuidado no Curso de Medicina, pela Universidade Brasil, Advogado (OAB/SP n. 236.293).

Membro desde 29/10/2009 com 8513 acessos ao perfil.

Ser advogado é ter além de suas particulares obrigações; obrigações profissionais e deveres que transpõe ao simples limite do exercício da Advocacia, a solidez de sua alma e mente pelo objetivo de restabelecer a paz social. O Escritório de Advocacia, no ...

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A família é a chamada célula “mater” da sociedade, sem a qual a sociedade como um todo perde sua referencia e estrutura de convivência. São nos “seios” familiares que os cidadãos são formados, adquirem personalidade, valores éticos e morais. Vê-se então ...

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André de Paula Viana http://lattes.cnpq.br/4428702481856069 RESUMO Pela busca da evolução social via da adequação da norma legal, o denominado Novo Código Civil, em seu artigo 52 a ampliação da proteção aos direitos da personalidade também às pessoa ...

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A Constituição Federal é a lei “maior” do nosso país, de modo a normatizar todas as questões de direito, bem como as demais leis de hierarquia inferior a ela devem submeter-se, sob pena de serem declaradas inconstitucionais, ou seja, sem eficácia jurídica ...

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O sistema processual brasileiro, principalmente o civil, tem ensejado grandes reflexões no sentido da necessidade de se adaptar à nova realidade jurisdicional que impera no seio dos órgãos do Poder Judiciário. Tais reflexões têm sua origem na busca de uma ...

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O Júri é um órgão especial do Poder Judiciário de 1a instância, pertencente à Justiça comum, colegiado e heterogêneo, formado por um juiz togado, que é seu presidente, e por vinte e cinco cidadãos – que tem competência mínima para julgar os crimes dolosos ...

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CONTRATOS ELETRÔNICOS

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Os computadores estão a cada dia mais acessíveis a população, com sua respectiva interligação na rede mundial de computadores, através da “Internet”, conseqüentemente surge paulatina e gradativamente uma expansão nas negociações realizadas por esse meio e ...

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Quando foram inseridos os Direitos Fundamentais como clausula pétrea na Constituição Federal de 1988, tinha-se o intuito de preservar a dignidade da pessoa humana, via da promoção do bem estar de todos, sem quaisquer formas de preconceito ou discriminação ...

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A prima facie, há que se ponderar que o tema ora tratado adveio da Lei no 11.698/2008, trazendo em seu bojo profundas alterações inicialmente de cunho social, procedimental e essencialmente ao que tange a esfera legal. De inicio antes de adentrarmos no ...

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Com a vigência da Lei nº 9.099/95, os operadores do direito começam a trilhar pelos caminhos da eficiência e celeridade processual como nunca antes experimentado, visto que o procedimento legal inculcado na supracitada lei nascera totalmente livre de buro ...

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