Lucas Sant Anna

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Lucas Sant Anna

Lucas Sant Anna

Polícial Militar Ambiental de Minas Gerais. Graduado em Direito pela Faculdade FAMA.

Membro desde 04/02/2010 com 4281 acessos ao perfil.

Primeiramente torna-se importante esclarecer alguns conceitos, considera-se empregador a empresa individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige prestação pessoal de serviços. Encontramos o conceito de e ...

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Torna-se primordial a questão de que o Direito Civil reconhece 3 (três) formas básicas de contato das pessoas com as coisas, sendo elas: I- por meio da propriedade e dos direitos reais limitados; II- mediante a posse e a quase posse; III- pela simples det ...

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Segundo o princípio do contraditório e ampla defesa é direito inquestionável do réu após devidamente citado, apresentação de defesa nos autos do processo, citação que em regra é realizada via correios, com a advertência de que a ausência da resposta em su ...

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TIPOS DE ARBITRAGEM

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A Tipologia de arbitragem é disposta em diferentes modalidades dependendo dos critérios adotados, assim a mais conhecida elevando em conta a vontade das partes, a arbitragem pode ser necessária ou voluntária; “Ad hoc” ou institucionalizada. E segundo crit ...

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Também conhecido como princípio da finalidade pública, podemos afirmar primariamente que, direito público é exclusivamente os interesses da sociedade (interesse social, bem coletivo ou geral), sendo secundariamente apresentado como aparato administrativo ...

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O PODER DE POLÍCIA Vivemos numa sociedade cada vez mais numerosa, onde se torna comum o surgimento de conflitos de direitos entra os indivíduos, momento este que dentre os poderes da administração pública destacaremos O Poder de Polícia, que é definido ...

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Em virtude do elevado grau de economias de escala incorporados na nossa região, principalmente se levarmos em conta que o eixo São Paulo-Minas-Mato Grosso do Sul, uma tríplice fronteira conhecida como Triângulo Mineiro, que ainda não foi suficientemente e ...

Categoria:Artigos
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