Tânia Teixeira

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Tânia Teixeira

Tânia Teixeira

Graduada em Direito.Especialização em Investigação, Constituição e Direito de Defesa - Uniderp -MS Mestrando em Ciencias Criminais.

Membro desde 18/04/2008 com 17799 acessos ao perfil.

Compreendemos que os princípios de se pensar a educação para a diversidade envolvem as várias dimensões que a compõem e que estão presentes no nosso contexto social, como as dimensões de gênero, de religião, de etnia e raça, de sociedade, de cultura, de g ...

Categoria:Artigos

INTRODUÇÃO: O presente estudo tem por tema o inquérito policial e a sua imprescindibilidade. O Código de Processo Penal em seu artigo 12 assevera que o inquérito é prescindível para o oferecimento da acusação ou da queixa. Ou seja, é admissível que o M ...

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No sistema processual adotado pelo Código (CPP), é o inquérito ‘preliminar ou preparatório da ação penal’, conforme se lê no item IV da exposição de Motivos. É nele que se colhem elementos que seria impossível ou difícil obter na instrução judiciária, v.g ...

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Os Tribunais Superiores entendem que as escutas telefônicas podem ser por prazo ilimitado? Segundo o art. 5º da Lei 9.296/96 que regulamenta a Interceptação Telefônica, a decisão que autoriza a interceptação deverá ser fundamentada, sob pena de nulidade ...

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O Delegado de Polícia está obrigado a atender os requerimentos da defesa em nome da ampla defesa? A natureza do inquérito policial é inquisitiva, ou seja, não permite ao indiciado ou suspeito a ampla oportunidade de defesa como possui durante a instruçã ...

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RESUMO A Função Social da Propriedade no Direito Agrário tem como objetivo central encontrar fundamento na produtividade e o desenvolvimento social e econômico a aplicação de uma reforma agrária digna. Como partida a sua doutrina, no organismo susten ...

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Elabora em: 28/03/2008 Pesquisadora: Tânia Aparecida Teixeira RESUMO Tendo como objetivo central encontrar fundamento na função social da propriedade no Direito Agrário,e tendo como partida a sua doutrina, no organismo sustentador da sociologia. A ...

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